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O Congresso Nacional deve analisar nesta quinta-feira (30) uma proposta que transforma em permanente a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A medida amplia o prazo atual de cinco anos aprovado em outubro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou a análise da proposta durante uma entrevista nesta terça (28). O pedido de votação foi feito pelos líderes do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), e no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com o objetivo de tornar definitivos os benefícios tributários voltados à progressividade do sistema — ou seja, que aliviem a carga para quem ganha menos.

Para a ministra do Planejamento, Simone Tebet, a mudança “reforça a justiça fiscal” e garante que a reforma do Imposto de Renda para pessoas físicas seja permanente.

O relator da proposta, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que pretende apresentar o relatório ainda esta semana. “Essa é a matéria mais importante que tramita hoje no Congresso Nacional”, disse. Se o texto for alterado, ainda precisará voltar à Câmara dos Deputados.