Rede Peperi

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou o Projeto de Lei nº 781/2025, que atualiza a legislação estadual sobre Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA). O texto segue agora para a sanção do governador Jorginho Mello e servirá de base para a criação do Programa Mais Verde, iniciativa que será coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente e da Economia Verde (Semae).

O programa vai destinar recursos a proprietários rurais que mantêm florestas nativas preservadas. A expectativa é atender até 20 mil produtores em todo o estado, premiando áreas de conservação que somam cerca de 100 mil hectares.

Segundo o secretário adjunto da Semae, Guilherme Dallacosta, o Mais Verde "valoriza quem preserva, fortalece a segurança hídrica e impulsiona o desenvolvimento sustentável no campo".

O repasse dos recursos será definido por critérios técnicos, priorizando regiões com menor IDH, frequência de estiagens, presença de propriedades agrícolas e maior cobertura vegetal nativa. A ideia é também fortalecer a proteção da Mata Atlântica, aumentar a resiliência das comunidades rurais às mudanças climáticas e ajudar a reduzir as emissões de carbono.

O decreto que regulamenta o programa está em fase de elaboração.