Rede Peperi

O ministro do André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, no sistema penitenciário federal. Em decisão na segunda-feira, 9, o magistrado autorizou que as conversas dele com advogados não sejam gravadas.

Vorcaro está preso na Penitenciária Federal de Brasília desde a última sexta-feira, 6. Ele é investigado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e obstrução de Justiça.

O que decidiu Mendonça

Relator do caso no STF, Mendonça determinou que a direção do presídio permita visitas dos advogados sem necessidade de agendamento prévio e sem monitoramento por áudio ou vídeo.

“Diante de tal conjuntura, acolhendo o pedido formulado pela defesa, determino à direção da Penitenciária Federal de Brasília que permita a realização de visitas dos advogados regularmente constituídos nos autos, independentemente de agendamento, sem a realização de qualquer tipo de monitoramento ou gravação por áudio e/ou vídeo” diz a decisão.

O ministro acatou o pedido com base em um trecho da legislação que estabelece que o monitoramento deve ocorrer no parlatório e nas áreas comuns, “para fins de preservação da ordem interna e da segurança pública”, mas que é vedado seu uso nas celas e no atendimento advocatício, salva “expressa autorização judicial em contrário”.

Pedido da defesa

Os advogados de Vorcaro protocolaram um pedido na última sexta (6) “solicitando providências para assegurar o pleno exercício do direito de defesa durante o período de custódia do empresário na Penitenciária Federal de Brasília”.

“A defesa destacou que a comunicação reservada entre advogado e cliente constitui garantia essencial do direito de defesa. Caso essas prerrogativas não possam ser asseguradas pela unidade prisional, foi solicitado que Daniel Vorcaro seja transferido para outro estabelecimento em Brasília capaz de garantir o pleno exercício dessas garantias legais”, diz nota da defesa.

Os advogados mencionaram que, segundo informações prestadas pela direção da unidade prisional, a visita dos advogados não poderia ocorrer de imediato e dependeria de agendamento para “alguma data da próxima semana”. Além disso, que todos os encontros seriam monitorados por áudio e vídeo.

Segundo a decisão, os advogados poderão visitá-lo sem agendamento prévio e não serão monitorados. O ministro relator do caso Master autorizou ainda a possibilidade de os advogados tomarem notas escritas durante os encontros.

Determinação foge à regra de presídios federais

A determinação foge ao padrão da unidade prisional, que tem regras mais rígidas. Diferentemente de outros presídios, todas as visitas e conversas em penitenciárias federais costumam ser monitoradas.

Confira algumas das normas divulgadas pela Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) para penitenciárias federais:

- o preso é revistado todas as vezes que deixa o seu dormitório;

- a cela do preso é revistada todas as vezes em que ele se retira;

- o preso permanece algemado quando em deslocamento pelo estabelecimento;

- o preso se comunica com familiares, amigos e advogados por parlatório ou por videoconferência;

- o preso não tem acesso a meios de comunicação externos;

- todos os procedimentos e/ou deslocamentos com cada preso são acompanhados por pelo menos dois agentes;

- toda a rotina é monitorada por circuito interno de câmeras.

Prisão e transferência

Vorcaro foi preso na última quarta-feira, 4, em São Paulo, durante a terceira fase da Operação Compliance Zero, que investiga supostas fraudes financeiras envolvendo o Banco Master.

A transferência para o sistema penitenciário federal, na sexta-feira, foi determinada por Mendonça após a Polícia Federal apontar riscos à segurança pública e à integridade física do investigado caso ele permanecesse em um presídio estadual. Antes da transferência, Vorcaro estava na Penitenciária de Potim, no interior de São Paulo.