Rede Peperi

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou, na sessão desta terça-feira, 3, uma moção de apelo solicitando a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres. O pedido será encaminhado ao prefeito do município.

A proposta foi apresentada pelas vereadoras Andréia Rebelato (PSD), Ana Flávia Moreira (PT), Silvia Kuhn (MDB), Maria Tereza De March (PL) e Sisse Abdalla Velozo (PSD), e recebeu a subscrição do vereador Borghetti (PL).

No documento, as parlamentares defendem que a criação da secretaria é uma medida essencial para fortalecer políticas públicas voltadas às mulheres, especialmente nas áreas de garantia de direitos, promoção da igualdade de gênero e enfrentamento à violência.

Na justificativa, as vereadoras citam a Constituição Federal, que atribui aos municípios a responsabilidade de promover políticas sociais e garantir proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade. Segundo elas, a legislação também permite que os municípios criem estruturas administrativas específicas para executar essas políticas.

De acordo com o texto, a criação de uma secretaria própria, com orçamento definido, estrutura administrativa e equipe técnica, permitiria maior eficiência na formulação e execução de programas voltados às mulheres.

Entre as possíveis atribuições do órgão estariam coordenar projetos e programas municipais, articular ações com o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, desenvolver políticas de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e promover iniciativas de qualificação profissional e autonomia econômica feminina.

As vereadoras também destacam que a medida pode reforçar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) no município e ampliar a rede de proteção às mulheres.

No texto aprovado, a Câmara registra apoio à iniciativa e apela para que o Executivo municipal avalie, com prioridade, a criação da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres.